Taveira's Taveirinha: Lei nº 13.811/19 proíbe o casamento de quem não atingiu a idade núbil

domingo, 7 de abril de 2019

Lei nº 13.811/19 proíbe o casamento de quem não atingiu a idade núbil

Fonte: DireitoNet

A Lei nº 13.811/19 entra em vigor alterando o Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil.

De acordo com a nova legislação, não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil.

Anteriormente, era admitido o casamento de menores de 16 anos em casos de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

No caso de jovens com dezesseis anos completos, continua permitido o casamento, mediante exigência de autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil (art. 1.517, CC).

Código Civil (texto anterior)
Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Código Civil (com alterações)
Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código.

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Pai ♥

Homenagem para o meu pai, a fígura que sempre vi como o legítimo representante da classe da “justiça”. Era uma figura ímpar. Muitas vezes como qualquer filho tive divergências com ele. Mas amava-o e admirava-o profundamente. Em muitas e muitas ocasiões ficava considerando como era enaltecido em seu meio e como as pessoas tinham nele uma cega confiança. Dedicava-se com um carinho e profissionalismo profundo a seus clientes. Suas atividades eram demasiadamente dirigidas ao Direito. Para mim, ele sempre foi um legítimo representante de uma “entidade superior.” Rosto de traços marcantes e olhos profundamente azuis e penetrantes que chegavam a esfriar o coração quando ele fitava com severidade mas sabia derretê-lo nas horas de conforto e demonstrações de amor. Gostava de ir ficar no seu escritório onde recepcionava com alegria e um sorriso animado, todos que ali entravam ! Aprendi com ele que ser advogado era ser justo, ético e possuir um caráter reto, indomável, consciente e sempre disposto a ouvir as razões que se lhe apresentavam. Algumas vezes, a pedido meu, acompanhava-o ao fórum, OAB, tribunal de Justiça onde se realizavam as audiências e me fascinava como ele era BOM! Ali de longe, meu pai parecia um ser “onipotente” Na minha casa, muita tarde já, de madrugada, quem chegasse até seu quarto, o veria trabalhando e escrevendo. Sua profissão era exercida com tanto amor que até nós, compreendíamos a vibração que parecia emanar de sua figura já por si só imponente. Jamais esquecerei quando era ainda uma criança e fui cassistir à sua posse num cargo de presidente da Ordem dos Advogados de Rancharia e ternamente escuto, totalmente sensibilizada, essas palavras que refletem em meus ouvidos com estranha e clara precisão. Claro que não as decorei, mas o som, a música de sua voz e a tradução de suas frases perfeitas e elegantes sempre serão um eco embriagador. Sobre a humildade ele assim se manifestou: “Ao ingressar nesta tradicional instituição, na qual têm assento as mais ilustres e representativas figuras da cultura jurídica brasileira, imponho a mim o dever de consciência sobre a minha pessoa, empenhando esforços para fugir a qualquer exagero de valorização e a qualquer modéstia forçada”. Mas o conceito que formulo de humildade não é de caráter exterior, obedecendo a movimentos de fora para dentro. Não. Humildade, para mim, reduz-se ao conhecimento exato das nossas possibilidades, do que somos dentro do mais puro realismo. A humildade que nega os méritos do indivíduo traduz-se em orgulho, pois visa, antes e acima de tudo, a provocar dos espectadores manifestações de discordância, exarcerbando-se qualidades inexistentes.” Poderia ficar horas falando do seu brilhante espírito, inteligência e retidão e contando passagens fascinantes de sua vida, mas desejo por hoje em nome de meu pai homenagear o DIA DO ADVOGADO, os seus bravos e lutadores componentes, a justiça do Brasil que ainda nos deixa guardar um pouco de esperanças merecidas e ao mesmo tempo evocar a figura do magnífico advogado Dr. Alberto Taveira que encheu minha vida de muitos ensinamentos e amor e que soube com rara capacidade e dedicação elevar a imagem do verdadeiro advogado.

Alberto de Camargo Taveira

Um dia, sem aviso prévio, as pessoas se vão e nos deixam de lembranças suas histórias. Sejam elas as vividas, ou as sonhadas. E as histórias de quem se foi, é a forma mais gostosa de eternizar aquela pessoa na gente. Quando uma pessoa querida se vai, ela nos deixa uma parte de si. Deixa também um pouco de solidão. E a solidão, com o tempo se torna amiga. E assim, descobrimos com as pessoas que se foram, que um belo abraço e um olhar carinhoso sempre se faz presente, e, que na...da verdadeiramente grande se faz sem uma parcela de amor.[...] A verdade é que um dia, cedo ou a tarde, a dor invade sem pedir licença. Se coloca ao nosso lado, conversa com a gente e nos diz que não irá embora até conversarmos com ela. A dor engana, cria ilusão, se faz infinita. Hoje, sendo uma ave que voa sozinha, aprendi que o amor de uma pessoa que se foi, na verdade, não nunca se vai. Ele fica. Nas histórias, na saudade e na esperança certeira dela estar sempre torcendo por nós. Com alguns dias cheios de choro, e algumas pessoas perdidas, a gente aprende que a vida não passa de uma oportunidade de encontro. Encontrar quem a gente ama, nos doar inteiramente e saber que, mesmo não parecendo, isso foi o suficiente. A saudade sempre grita. Mas a certeza do coração, diz à ela que um dia a gente irá descobrir que o amor é a compensação da morte. Então, que a gente consiga valorizar e compreender mais as pessoas. Pois, todo coração pede, implora, uma oportunidade de deixar seu amor eterno na gente.

Centro Cultural Odilon Amâncio Taveira.

Em comemoração ao aniversário de 67 anos de Emancipação Político-administrativa do município de iepê, comemorado em 30 de novembro, a Prefeitura Municipal inaugurou no sábado, 17 de dezembro de 2012, no Conjunto Mário Covas, o Centro Comunitário ‘Odilon Amâncio Taveira’ O Centro Comunitário leva o nome de Odilon Amâncio Taveira, que foi o primeiro Presidente da Câmara Municipal de Iepê e vereador por 12 anos. Durante toda a sua vida defendeu ideais de liberdade, valor este que marca a história do município. Odilon combateu por esse ideal na Revolução Constitucionalista de 32 e sempre teve Iepê como um lugar que escolheu para viver.